Contra as portagens na A29

A Assembleia Municipal aprovou uma moção, da autoria da CDU, contra a introdução do pagamento de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) A29 e A25. Achei uma proposta justa, pois acho que as portagens só devem existir quando temos alternativas qualificadas o que não é o caso da A29, nem se formos a ver bem de muitas outras SCUTs.

Penso, no entanto, que a moção aprovada pouco efeito terá junto do governo. As portagens irão para a frente de uma forma ou outra, mas pelo menos marcamos a nossa posição.

A moção foi votada favoravelmente pela maioria PSD/CDS e pela CDU. O PS votou contra, pois disse que não tinha condições políticas para votar a favor daquela moção em concreto e que esta devia baixar a uma comissão para ser alterada de forma a ser mais consensual. No entanto, não explicou o que queria alterar? Nem qual a alínea que estava a impedir o PS de votar favoravelmente? Mas percebe-se a posição, foi uma moção que gerou algum incómodo na bancada socialista. Obviamente que se o governo fosse do PSD, o PS local não teria dúvidas algumas em votar a favor. Mas como o governo é PS, o caso muda de figura. Também não percebi a posição do deputado Pedro Vaz que manifestou o tal problema em votar. É que o mesmo Pedro Vaz em Abril de 2008 dizia o seguinte ao Diário de Aveiro: “gostava que alguém me explicasse por que é que a Estrada Nacional 109 é alternativa à A29 e à A17? Esta situação deve ser melhor explicada. Todos os que vivemos nesta região sabemos o drama que é a Estrada Nacional 109″.

Ora o meu voto contra as portagens assenta na mesma dúvida. A falta de alternativa à A29 e A25. Mas há ainda outra coisa: é também um voto de protesto contra a aberração ter duas auto-estradas muito próximas, ambas com portagens. Mas lembrei-me também durante a discussão das palavras de Manuela Ferreira Leite quando das eleições legislativas a propósito deste tema: “nos próximos anos a situação é de tal forma pesada que não vou introduzir elementos mais pesados”. É uma observação que tem razão de ser.

Como já disse não sou por princípio contra as portagens nas SCUTs. O problema é que as SCUTS foram um modelo mal pensado desde o início. Nunca deviam ter nascido da forma como nasceram, como algo de gratuito para o utilizador, mas sim como algo que o utilizador devia pagar mesmo que fosse uma portagem reduzida. Mas também nunca deviam ter sido construídas em cima de vias já existentes (o caso da A25) ou a centenas de metros de auto-estradas (o caso da A29). Ora durante o frenesim da construção ninguém pensou em criar vias alternativas. Ora, as pessoas agora são confrontadas com situações em que não possuem qualquer alternativa digna desse nome.

E no caso concreto da A29, o que deviam ter feito era a continuação do IC1 para servir de alternativa à 109 e não mais uma via com perfil de auto-estrada. Assim, chegamos à situação presente e ridícula em que não temos qualquer alternativa á 109 a não ser duas auto-estradas com portagens.

(In Jornal de Estarreja)

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